Caro associado,

Nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) deste ano, o Sindcomércio conseguiu uma grande conquista para a classe empresarial teófilo-otonense, o aumento do prazo para compensação das horas extras trabalhadas de 30 para 75 dias, fora o mês em que as horas foram prestadas.

Atualmente, nossa CCT estabelece que as horas extras trabalhadas serão remuneradas em 100% sobre o valor da hora contratada. Em resumo, para cada hora extra trabalhada você deverá remunerar seu empregado em dobro em relação a este período.

No entanto, a legislação trabalhista prevê a opção pela compensação destas horas extras, no lugar de remunerá-las, e neste caso a compensação será feita na proporção de 1:1, ou seja, para cada hora trabalhada o empregado terá direito a uma hora a ser compensada através de folgas, sem a obrigação pelo acréscimo de 100%.

Para que sua empresa adote o sistema de banco de horas, são necessárias algumas formalidades a fim de garantir sua segurança jurídica.

Pensando nisto, o Sindcomércio lançou um manual simplificado com todas as informações necessárias para a implantação deste sistema sem complicações ou dores de cabeça.