Portaria nº 1.316/2026: o que muda no trabalho em feriados para o comércio? Confira os principais impactos para as empresas de Teófilo Otoni
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em 21 de julho de 2026, a Portaria nº 1.316, que regulamenta o trabalho em feriados para as atividades do comércio e revoga a Portaria nº 3.665/2023. A nova norma disciplina quais segmentos possuem autorização permanente para funcionar em feriados e reafirma a necessidade de negociação coletiva […]